(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira proposta que limita a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo e a medida será agora analisada pelo Senado.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto aprovado coloca esses setores como essenciais e, portanto, com um teto de alíquota de ICMS imposto aos Estados. Na maior parte dos Estados este limite é de 17%.
...